TSE dá 48 horas para Lula explicar uso de canais oficiais em redes sociais

Decisão atende a pedido do PL e questiona publicações institucionais durante período vedado pela legislação eleitoral

Reprodução: fotomontagem

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, apresentem explicações em até 48 horas sobre o uso de canais oficiais do governo para divulgar programas e ações nas redes sociais. A decisão foi tomada pelo ministro Kassio Nunes Marques, em resposta a uma ação movida pelo Partido Liberal (PL), que apontou cerca de mil publicações consideradas irregulares em perfis como o “Canal Gov” no Instagram e no X (antigo Twitter).

Entre os conteúdos questionados estão postagens sobre o pagamento de parcelas do programa Pé-de-Meia, a divulgação do Gás do Povo, anúncios de “investimento recorde” na agricultura familiar e a entrega de novos campi de institutos federais com participação direta de Lula. Segundo o PL, tais publicações configuram publicidade institucional proibida pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) nos três meses que antecedem o pleito, período em que a legislação busca assegurar igualdade de condições entre candidatos e evitar o uso da máquina pública em benefício de campanhas.

Além da exigência de explicações, o TSE determinou que as plataformas Facebook e X preservem integralmente as publicações apontadas, permitindo análise mais detalhada antes de eventual decisão sobre suspensão de páginas ou proibição de novas postagens. A medida reforça o papel da Justiça Eleitoral em fiscalizar o equilíbrio da disputa, especialmente diante da crescente relevância das redes sociais como instrumentos de comunicação política.

O caso surge em meio ao lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro pelo PL, partido responsável pela ação, e amplia o debate sobre os limites da propaganda institucional em períodos eleitorais. A decisão do TSE, ainda preliminar, pode ter impacto significativo na estratégia de comunicação do governo e na relação entre Executivo e Justiça Eleitoral.