Moraes também defende cassação e inelegibilidade de candidato que usar Inteligência Artificial para desinformação ou uso incorreto da Inteligência Artificial
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou nesta terça-feira (5), um acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representada pelo presidente Carlos Baigorri. A iniciativa visa remover sites em que a Justiça Eleitoral considere gerar conteúdos falsos.
O acordo prevê que a comunicação para a determinação de bloqueio de sites será feita por meio eletrônico e será realizada de maneira imediata, diferente de antes que as determinações eram feitas através de oficiais de Justiça.
“O acordo serve justamente para trabalharmos juntos, em parceria, no que diz respeito ao combate à desinformação e às fake news nos processos eleitorais. No último ano, nós recebemos diversas determinações e julgamentos do Tribunal para retirar do ar sites, conteúdos e aplicativos que estavam disseminando desinformação e colocando em risco o processo eleitoral. O que acontece é que essas determinações eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. Isso fazia com que o processo fosse mais moroso. O acordo de cooperação serve para integrarmos os nossos sistemas para que toda essa comunicação seja mais fluida, de forma eletrônica, para que a Anatel possa dar cumprimento às decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”, detalhou Baigorri em entrevista para o STE.
Moraes esclareceu que para as eleições de 2024, a Justiça Eleitoral estará atenta para a desinformação ou uso incorreto da Inteligência Artificial.
“Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”, defende Moraes.
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