O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há evidências suficientes para afirmar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscava asilo diplomático ao permanecer por duas noites na Embaixada da Hungria em Brasília. “Não vê tentativa de Bolsonaro em se evadir do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal na qual o ex-presidente é alvo”, afirmou Moraes.
A especulação sobre o pedido de asilo surgiu após o passaporte de Bolsonaro ter sido apreendido pela Polícia Federal durante investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo pessoas próximas ao ex-presidente. Durante o período carnavalesco de 12 de fevereiro, vídeos de segurança obtidos pelo “The New York Times” mostraram Bolsonaro na embaixada, levantando suspeitas de que ele poderia estar buscando asilo.
Contudo, após análises e pareceres da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes destacou que “os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, não são considerados extensão de território estrangeiro”. Portanto, a estadia de Bolsonaro na embaixada “não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país”.
Diante disso, Moraes decidiu manter as medidas cautelares já impostas a Bolsonaro, que incluem a proibição de encontros com outros investigados e a retenção de seu passaporte. Esta decisão está alinhada com a posição da PGR, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que também não identificou indícios de uma tentativa de asilo político por parte do ex-presidente.
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