Viana diz que Mendonça vai levar decisão sobre Vorcaro à Segunda Turma do STF

Presidente da CPMI do INSS afirma que ministro vai reavaliar medida que desobrigou banqueiro de comparecer à comissão

Senado Federal

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS, declarou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça vai submeter à Segunda Turma da Corte o recurso contra a decisão que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de comparecer à comissão. Vorcaro, ex-presidente do Banco Master, é apontado como peça-chave nas investigações sobre irregularidades em operações financeiras ligadas ao sistema previdenciário.

A decisão inicial de Mendonça havia garantido ao banqueiro o direito de não comparecer ao colegiado, sob o argumento de que não poderia ser obrigado a depor. No entanto, após reunião realizada em Brasília entre o ministro e os senadores Carlos Viana e Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, Mendonça sinalizou que levará o caso para análise do colegiado do STF.

Segundo Viana, a expectativa é que o recurso seja revisto e pautado em breve, embora ainda não haja data definida.

“O ministro vai rever e, especialmente no caso de Daniel Vorcaro, encaminhará recurso para votação na turma colegiada. Para nós é uma questão de honra ele comparecer à CPMI. Se não houver revisão de habeas corpus e possibilidade de comparecimento, dificilmente ele terá de dar satisfações ou comparecer à comissão”, esclareceu Carlos Viana.

A CPMI considera o depoimento de Vorcaro essencial para esclarecer suspeitas de desvios e fraudes que teriam impactado beneficiários do INSS. A eventual reversão da decisão pode obrigar o banqueiro a comparecer e prestar esclarecimentos, fortalecendo o alcance das prerrogativas parlamentares.

O caso expõe novamente o delicado equilíbrio entre as prerrogativas investigativas do Congresso e as garantias individuais asseguradas pelo Judiciário. A decisão da Segunda Turma será determinante para definir os próximos passos da comissão e pode ter impacto direto na condução das investigações.