Fux vota para anular processo contra Bolsonaro e demais réus por suposto golpe

Em um voto que gerou repercussão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux rejeitou a acusação sobre uma suposta trama golpista. O julgamento, conduzido pela Primeira Turma da Corte, analisa a atuação do chamado “núcleo crucial”. Fux argumentou que os elementos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não atendem aos critérios legais para configurar o crime de organização criminosa. Segundo o ministro, “a existência de um plano criminoso não basta para a caracterização do crime” e que “sem vínculo associativo estável e permanente, não se caracteriza o delito”.

Principais pontos do voto de Fux:

• A acusação não demonstrou a prática reiterada e indeterminada de crimes, exigida pela Lei 12.850/2013.

• A presença de militares e o porte legal de armas não configuram, por si só, uma organização criminosa armada.

• Fux destacou que as condutas imputadas são mais compatíveis com o crime de concurso de pessoas, que considera o grau de envolvimento individual.

• O ministro também rejeitou a agravante de uso de arma de fogo, apontando que não houve comprovação de seu emprego efetivo.

A decisão de Fux contrasta com o voto do relator Alexandre de Moraes, que havia defendido a condenação de todos os réus por organização criminosa armada, atribuindo a Bolsonaro o papel de líder do grupo. Fux, por sua vez, alertou para o risco de banalização do conceito jurídico de organização criminosa, citando inclusive precedentes como o caso do Mensalão.

O julgamento segue com os votos dos demais ministros da Primeira Turma. Até o momento, o placar está dividido, e a expectativa é que o veredito final seja proferido até o fim da semana.