"Agora é oficial": Washington endurece postura contra facções brasileiras

Publicação oficial enquadra PCC e CV como terroristas e amplia alcance de sanções

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As facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) foram oficialmente classificadas pelo governo dos Estados Unidos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) e também como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). A decisão, anunciada em maio pelo presidente Donald Trump, foi formalizada nesta sexta-feira (5) no Federal Register, o diário oficial norte-americano.

O secretário de Estado, Marco Rubio, justificou o enquadramento com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, afirmando existir “base factual suficiente” para tratar as facções como organizações terroristas. A medida torna crime federal fornecer qualquer tipo de apoio material a esses grupos e, no caso da designação como SDGT, aplica-se diretamente por decreto presidencial, sem necessidade de aval do Congresso.

A decisão coloca PCC e CV no mesmo patamar de mais de 90 organizações extremistas já listadas pelos EUA, como Hamas, Hezbollah, Al-Qaeda e Estado Islâmico. Com isso, bens e ativos ligados às facções, controlados por indivíduos ou entidades em território americano, passam a ser congelados. Além disso, instituições financeiras ficam obrigadas a identificar e reportar ao Departamento do Tesouro movimentações suspeitas relacionadas às facções.

As sanções também estabelecem penalidades cíveis e criminais contra quem realizar transações com os grupos, incluindo deportação de imigrantes vinculados às facções. O texto publicado no Federal Register afirma que “as pessoas conhecidas como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) são estrangeiros que cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos dos EUA ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”.

A medida reforça a estratégia americana de ampliar o combate ao crime organizado transnacional, tratando facções brasileiras não apenas como organizações criminosas, mas como ameaças diretas à segurança nacional. No Brasil, entretanto, a legislação antiterrorismo exige motivação política ou ideológica para enquadramento, o que mantém PCC e CV sob a categoria de organizações criminosas. Essa diferença de interpretação jurídica evidencia o contraste entre os dois países e abre espaço para debates sobre cooperação internacional e os limites da legislação nacional.

Com a oficialização, os EUA endurecem sua postura e ampliam a pressão internacional sobre o crime organizado brasileiro, inaugurando uma nova fase de vigilância financeira e diplomática que promete repercussões tanto na política externa quanto no cenário interno do Brasil.