Zanin atende pedido do governo Lula e suspende desoneração para 17 setores da economia

A expectativa é que o impacto da desoneração nos setores custe R$ 12,3 bilhões aos cofres públicos neste ano.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendendo a um pedido do governo Lula, concedeu, nesta quinta-feira (25), limiar para a suspensão da aplicação de trechos da lei 14.784/23 que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. O magistrado argumentou que há risco de um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime constitucionalizado”, não havendo expectativa de uma incidência orçamentária.

Após a decisão, Zanin levou o caso para o plenário virtual da Corte, onde será referendado nesta sexta-feira (26). No requerimento enviado ao STF, o governo não especifica quantos setores poderiam ser considerados inconstitucionais em relação à desoneração, elencando que a ação se dará em áreas “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. A expectativa é que o benefício fiscal empresarial seja encerrado para aumentar a arrecadação.

Inicialmente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aspirava encerrar o benefício pela aplicação de uma medida provisória, mas sofreu com a recusa de parlamentares e entidades. O governo também encaminhou o caso ao Legislativo, onde também foi negado. A Fazenda, em janeiro deste ano, destacou que o impacto da desoneração nos setores precedentes custaria R$ 12,3 bilhões aos cofres públicos em 2024.

BSM