Governador Romeu Zema considera transferência de ativos da Cemig, Copasa e Codemig para a União como solução para crise financeira estadual
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo, foto), afirmou que o estado pode transferir o controle de três empresas estatais para a União . O objetivo dessa medida é reduzir a dívida estadual , que atualmente atinge R$ 165 bilhões .
As empresas são a Cemig, a Copasa e a Codemig, cujos ativos foram cedidos ao governo federal na negociação por um abatimento sem valor devido. “ Em Minas, temos bons ativos, especialmente os estatais: a Cemig, a Copasa e a Codemig. Do nosso ponto de vista, serão transferidos para o governo federal e, com isso, não apenas quitaremos uma parte significativa da dívida, como também pagaremos um ônus muito menor pelo que reiniciar ”, disse Zema em entrevista à BM&C News .
O que Zema propõe
A proposta mencionada por Zema tem autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que também é mineiro. O projeto, conhecido como Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida), possui dois eixos principais: permitir que os estados utilizem ativos para abater dívidas e alterar o indexador de correção do saldo devedor.
“ O projeto é um ponto inicial e não tem a pretensão de ser um texto definitivo. Naturalmente, o Ministério da Fazenda e o governo federal farão suas ponderações, porque nem tudo o que foi sugerido está inserido [no projeto]. Os governadores também vão debater ”, afirmou Pacheco no dia da apresentação da proposta, que também prevê que a renegociação permita o reparcelamento dos subsídios em até 30 anos.
Mudanças no indexador da dívida
Atualmente, o indexador utilizado para corrigir as dívidas é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais de 4% ao ano. Pacheco explicou que, após negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acordado que parte desses 4% deverá ser revertida para investimentos no próprio estado.
O governador Zema também destacou que o estado pode transferir o equivalente a 10% da dívida em ativos, em troca de abatimento de 1% nos juros, ou 20% em troca de 2% de abatimento. Ele acredita que essa nova regra tornará possível a quitação de uma dívida que atualmente é considerada “impagável”. “ O que falta é o Congresso ter coragem de avaliar e até aperfeiçoar esse plano, que resolveria o problema de forma definitiva ”, acrescentou.
A dívida de Minas Gerais teve origem na década de 1990 e cresceu ao longo dos anos. “ Para Minas, será muito bom. O estado usará esse recurso para investir em saúde, na melhoria das estradas e em outras áreas que ganharam sem o devido investimento nos últimos anos ”, concluiu Zema, que participa do Money Week, da EQI, em Balneário Camboriú.
Pagamentos de MG à União estão suspensos
Na quinta-feira, 1º, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques prorrogou mais uma vez o prazo de suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. O novo limite foi prorrogado para o dia 28 de agosto, que é um dado esperado para o julgamento da questão pelo Plenário da Corte e que pode viabilizar um acordo entre as partes para a aprovação da proposta que tramita no Senado.
Em 19 de julho, o ministro havia prorrogado o prazo para o estado de adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) até quinta-feira, 1º. A procuradoria de Minas Gerais, no entanto, pediu nova prorrogação logo em seguida, que foi atendida agora.
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