Na entrega da proposta de novo Código Civil, o ministro Alexandre de Moraes volta a falar sobre o seu tema obsessivo: controlar a internet
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apareceu de surpresa hoje no Congresso Nacional durante o ato de entrega do anteprojeto sobre o novo Código Civil brasileiro ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Moraes aproveitou a ocasião para falar sobre seu tema obsessivo: a regulação das redes sociais. Denunciado pelo dono do Twitter/X, Elon Musk, como grande responsável por uma onda de censura contra dissidentes do regime PT-STF, Alexandre de Moraes afirmou, em tom jocoso:
“Na virada do século, não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais”.
Moraes destacou o trabalho de revisão e atualização do Código Civil, coordenado pelo ministro do STF e corregedor-geral do CNJ, Luis Felipe Salomão.
“Nós vamos ter a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram. A questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar das questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo.”
O Código Civil é a lei que regula os direitos e deveres das pessoas nas relações jurídicas que envolvem os indivíduos em sociedade. Aborda questões como contratos, propriedade, família, sucessões, obrigações e responsabilidade civil, entre outros aspectos do direito privado. O primeiro Código Civil foi elaborado pelo imperador francês Napoleão Bonaparte, em 1804. Código Civil brasileiro foi instituído em 1916 e passou por diversas reformas ao longo do tempo para se adaptar às mudanças sociais e jurídicas.
Moraes destacou que a iniciativa de mudança do Código “veio em boa hora para atualizar e para tratar de questões complexas que surgiram nos últimos 20 anos”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a discussão do anteprojeto é uma “prova” de que o Congresso sabe agir com firmeza e agilidade quando necessário:
“Em uma era de frequentes e profundas transformações, como a que estamos vivendo, a atualização do arcabouço legal é um imperativo”.
Nenhuma palavra de Pachequinho, é claro, sobre aquele outro assunto.
BSM
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