6 votos a 4: STF decide manter prisão de Fernando Collor

Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada em plenário virtual, com seis ministros favoráveis à manutenção da prisão e quatro contrários.

A prisão de Collor foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após rejeitar recursos apresentados pela defesa. Segundo Moraes, os recursos tinham caráter "protelatório", buscando apenas atrasar a execução da pena. O ex-presidente foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um esquema envolvendo a BR Distribuidora entre 2010 e 2014.

Os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator. Já André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pela soltura de Collor. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em casos relacionados à Lava Jato.

A defesa de Collor argumenta que o ex-presidente enfrenta graves problemas de saúde, incluindo doença de Parkinson e apneia do sono, e solicitou a transferência para prisão domiciliar. Moraes determinou que laudos médicos sejam apresentados em até 48 horas para avaliar o pedido.

Collor foi preso na última sexta-feira (25), em Maceió, e transferido para um presídio federal. A condenação está relacionada à Operação Lava Jato, que revelou o recebimento de mais de R$ 20 milhões em propinas para viabilizar contratos irregulares da BR Distribuidora.