Em julgamento do TRE-SP, a relatora, juíza Maria Cláudia Bedotti, afirmou que a ausência de oitiva da ministra não afasta a conduta criminosa e que, dessa forma, o processo deveria retornar à zona eleitoral e passar por novo julgamento
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou na terça-feira (16) a sentença que tinha absolvido os ex-deputados Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane Brasil. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público por crime de injúria eleitoral após xingar a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
Em outubro de 2022, Jefferson, que cumpria prisão tornozeleira eletrônica, comparou a ministra a "prostitutas", "arrombadas" e "vagabundas" em um vídeo publicado por Cristiane nas redes sociais.
Em decisão de primeiro grau, em novembro de 2023, a juíza Débora de Oliveira Ribeiro, da 258ª Zona Eleitoral, absolveu os réus por "inércia da vítima", já que a ministra foi acionada para se manifestar no processo, mas não deu resposta.
Em julgamento do TRE-SP, a relatora, juíza Maria Cláudia Bedotti, afirmou que a ausência de oitiva da ministra não afasta a conduta criminosa e que, dessa forma, o processo deveria retornar à zona eleitoral e passar por novo julgamento. Ela foi seguida pelos demais membros do tribunal por unanimidade.
No vídeo Jefferson comentava uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que concedeu três direitos de resposta a Lula (PT), que então disputava a eleição presidencial contra Jair Bolsonaro (PL), que deveriam ser veiculados em canais da Jovem Pan. O placar do julgamento foi 4 a 3 —Cármen Lúcia integrou a maioria favorável a Lula.
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