A organização jurídica internacional Alliance Defending Freedom (ADF) anunciou que recorrerá à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para contestar a suspensão da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil. A decisão de suspender a plataforma foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (30).
A ADF, conhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos em diversos países, argumenta que a suspensão do X viola a legislação internacional e os direitos fundamentais à liberdade de expressão. Em nota publicada nas redes sociais, a organização afirmou estar ao lado dos brasileiros na luta "contra a censura".
A decisão de Moraes foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais por parte do proprietário da rede social, Elon Musk. O ministro acusou Musk de tentar transformar as redes sociais em uma "terra sem leis" e destacou o uso da plataforma por grupos extremistas para disseminar discursos de ódio e antidemocráticos, especialmente no período que antecede as eleições municipais de 2024.
A ADF destacou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem autoridade sobre o Brasil, conforme a Convenção Americana, e pediu que a comunidade internacional responsabilize o país por suas obrigações em matéria de direitos humanos. A organização também declarou apoio ao deputado federal Marcel van Hattem, que criticou as decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como atos de censura.
A suspensão do X no Brasil gerou um intenso debate sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das redes sociais na disseminação de informações. Enquanto alguns defendem a medida como necessária para combater a desinformação e o discurso de ódio, outros a veem como uma ameaça à liberdade de expressão e um precedente perigoso para a censura governamental.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos ainda não se pronunciou sobre o caso, mas a petição urgente da ADF coloca o Brasil sob os holofotes internacionais, destacando a complexa relação entre liberdade de expressão e regulação das redes sociais.
Comments