O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da ação movida pelo Partido Novo contra a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A decisão de sorteio foi realizada conforme o regimento interno do STF.
A ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questiona a constitucionalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O Partido Novo argumenta que a medida fere princípios fundamentais como a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
A decisão de Moraes, que foi referendada pela Primeira Turma do STF, também impôs multas diárias de R$ 50 mil para usuários que tentassem burlar a proibição utilizando ferramentas como VPNs. O Partido Novo alega que a suspensão da rede social durante o período eleitoral pode prejudicar a lisura das eleições municipais de 2024, impactando negativamente o debate democrático e a divulgação de informações.
Nunes Marques, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, terá agora a responsabilidade de analisar o pedido de liminar do Partido Novo para derrubar a decisão de Moraes. Esta será a primeira vez que o ministro se posicionará sobre a questão, que tem gerado intenso debate público e político no país.
A ação do Partido Novo também critica a decisão de Moraes por incluir medidas que afetam toda a sociedade brasileira, comparando a situação do Brasil a regimes autoritários como China, Irã e Rússia. O partido defende que a Suprema Corte deve manter uma postura de autocontenção para evitar que a imagem internacional do Brasil seja prejudicada.
A expectativa agora é sobre como Nunes Marques conduzirá o caso e quais serão os próximos passos do STF em relação à suspensão da rede social X no Brasil.
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