O advogado de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, apresentou recentemente uma defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF), e em resposta às acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, usou das redes sociais para fazer graves denúncias. Em sua manifestação, Bueno alegou que a defesa enfrenta restrições no acesso às provas completas do processo, classificando a situação como um “cerceamento a que a defesa vinha e continua a ser submetida”.
O defensor ainda ressaltou sobre irregularidades por parte do judiciário que “nulificam e ferem de morte a acusação”, ressaltando como “como a (in)competência da Corte e da Turma, as máculas no acordo de colaboração premiada do Coronel Mauro Cid”.
“A despeito das diversas impropriedades processuais, que nulificam e ferem de morte a acusação, como a (in)competência da Corte e da Turma, as máculas no acordo de colaboração premiada do Coronel Mauro Cid e, ainda, a necessidade de ampliar-se o conceito do juiz de garantias aos processo em trâmite no STF, é bem de se ver que o cerceamento a que a defesa vinha e continua a ser submetida representa, por sem dúvida, a chaga mais profunda a inquinar uma das ações mais emblemáticas de nossa história jurídica”.
Bueno também criticou o que chamou de "ação penal semissecreta", argumentando que apenas elementos favoráveis à acusação foram disponibilizados para análise da defesa. Ele destacou que a amplitude de defesa é um pilar fundamental da democracia e que qualquer comprometimento desse direito afeta a legitimidade do processo.
“A amplitude de defesa é uma conquista do direito penal moderno e representa um dos pavimentos mais profundos da democracia. Comprometê-la é, antes de tudo, comprometer a credibilidade do próprio processo. Disse e redisse ao longo da fase de inquérito que estava lidando com uma investigação semissecreta. Hoje lidamos com uma ação penal semissecreta”, diz trecho da postagem em redes sociais.
Além disso, o advogado de Bolsonaro defende que o julgamento ocorra no Plenário do STF, envolvendo todos os 11 ministros, em vez de ser conduzido pela Primeira Turma. A equipe jurídica também questionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, alegando que ele ultrapassou suas funções ao ordenar diligências de ofício.
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