O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus que buscava impedir uma possível prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, que argumentou que a Justiça Militar não possui competência para julgar o caso, uma vez que a investigação está sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido, apresentado por Joaquim Pedro de Morais Filho, alegava que qualquer medida cautelar contra Bolsonaro deveria ser analisada pela Justiça Militar, com base em fatos investigados pela Polícia Federal relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2022. No entanto, o ministro relator destacou que os crimes investigados não se enquadram na competência da Justiça Militar, sendo considerados "manifestamente estranhos" à sua jurisdição.
A defesa de Bolsonaro rebateu a denúncia da PGR chamando-a de "inepta", "precária" e "incoerente". O ex-presidente tem argumentado que o processo não deveria ser conduzido por Moraes e expressou seu desejo de ser julgado pelo plenário do STF. Além disso, levantou a tese de que o caso deveria ser remetido à primeira instância, uma vez que após deixar a Presidência, não possui mais foro privilegiado.
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