A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a contratação de advogados estrangeiros para atuar nos processos de extradição de 64 indivíduos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A medida foi autorizada pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, em cumprimento à decisão do Ministro Alexandre de Moraes.
A contratação de advogados estrangeiros é necessária para cumprir os requisitos exigidos pelas jurisdições de outros países, uma vez que os advogados da União não estão habilitados para atuar fora do Brasil. Essa medida assegura que os processos de extradição sejam conduzidos de acordo com as normas e procedimentos legais de cada país envolvido.
A AGU trabalhará em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para identificar os casos que necessitam de atuação judicial no exterior.
Os pedidos de extradição serão encaminhados pelo MJSP às autoridades competentes dos países onde os condenados se encontram, seguindo os trâmites legais e diplomáticos necessários. O MJSP será responsável por avaliar e aprovar os pedidos de extradição apresentados pela AGU, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados de forma adequada e eficiente.
A decisão de Alexandre de Moraes, que determinou a extradição de 64 brasileiros, incluindo figuras notórias como o jornalista bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que está atualmente na Espanha. A AGU solicitou ao STF informações atualizadas sobre as jurisdições destinatárias dos pedidos de extradição e continuará a monitorar e atuar nos casos.
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