ALERTA: Alexandre de Moraes assume relatoria da ADPF das Favelas e cobra parecer da PGR sobre operação letal no Rio

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu temporariamente a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 — conhecida como ADPF das Favelas — e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 24 horas sobre a recente operação policial no Rio de Janeiro, considerada a mais letal da história do estado.

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 28 de outubro, após o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentar uma manifestação solicitando providências urgentes da Corte diante da ação policial que resultou em 64 mortes e mais de 80 prisões de suspeitos de envolvimento com o Comando Vermelho. O CNDH, que atua como amicus curiae na ADPF, pediu ao STF que adote medidas complementares de monitoramento e fiscalização para garantir o cumprimento das determinações já estabelecidas no processo.

A ADPF 635 foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) com o objetivo de limitar e regulamentar as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, visando à redução da letalidade e à proteção dos direitos humanos. A relatoria estava anteriormente sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria. Com a vacância, Moraes foi designado para conduzir o caso até que o novo relator seja nomeado.

Em sua manifestação, o CNDH também solicitou ao governo do Rio informações detalhadas sobre a operação, incluindo o número de agentes envolvidos, vítimas fatais, feridos, detidos e as medidas de assistência às famílias afetadas. A megaoperação, realizada em diversas comunidades da capital fluminense, reacendeu o debate sobre o uso excessivo da força e o cumprimento das diretrizes impostas pelo STF na ADPF das Favelas.