Defesa de Bolsonaro recorre ao STF com embargos de declaração para contestar condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração, buscando esclarecer omissões, contradições e obscuridades no acórdão que o condenou por tentativa de golpe de Estado. O recurso não altera o mérito da decisão, mas visa evitar o trânsito em julgado da sentença.

Valter Campanato / Agência Brasil

Os advogados de Jair Bolsonaro protocolaram na noite de segunda-feira (27) embargos de declaração junto ao STF. O recurso tem como objetivo apontar eventuais falhas formais na decisão que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a defesa, o julgamento teria incorrido em cerceamento de defesa, além de se basear em uma delação considerada “viciada e contraditória” — referindo-se ao tenente-coronel Mauro Cid, também condenado no processo. Os advogados alegam ainda que não houve tempo hábil para analisar o acervo probatório, que ultrapassa 70 terabytes de dados, e que pedidos de adiamento das audiências foram indeferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

Outro ponto levantado nos embargos diz respeito à dosimetria da pena. A defesa afirma que houve ausência de individualização adequada das condutas atribuídas a Bolsonaro, além de violação ao princípio da proporcionalidade. “Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena”, argumentam os advogados.

Os embargos de declaração são um tipo de recurso previsto no Código de Processo Penal e têm como finalidade esclarecer aspectos da decisão judicial que possam estar obscuros ou contraditórios. Embora não tenham o poder de modificar o conteúdo da sentença, podem abrir caminho para novos recursos, como embargos infringentes ou até mesmo ações revisionais, dependendo da resposta do tribunal.

A apresentação do recurso ocorre em um momento decisivo para a defesa de Bolsonaro, que busca evitar o trânsito em julgado da condenação e manter abertas as possibilidades de contestação. O julgamento dos embargos deve ocorrer nos próximos dias, e a expectativa é de que o STF se manifeste sobre os pontos levantados antes da execução definitiva da pena.