ALERTA: Justiça condena Carla Zambelli a indenizar Vera Magalhães por danos morais

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que as publicações feitas por Zambelli nas redes sociais em 2022 ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, e de cunho ofensivo à honra da jornalista Vera Magalhães.

O processo teve origem em uma série de postagens feitas por Carla Zambelli no Twitter (atualmente X), após um debate presidencial realizado em 2022. Na ocasião, o então presidente Jair Bolsonaro criticou Vera Magalhães, dizendo que ela era “uma vergonha para o jornalismo brasileiro”. Zambelli compartilhou essas declarações e, posteriormente, publicou conteúdos próprios se manifestando contra a jornalista .

Decisão judicial

Em primeira instância, o juiz Paulo Pinheiro, da 43ª Vara Cível de São Paulo, havia determinado apenas a remoção das publicações ofensivas, rejeitando o pedido de indenização. No entanto, a defesa de Vera Magalhães recorreu, e o TJ-SP reformou a sentença, estabelecendo o pagamento de R$ 20 mil por danos morais.

A desembargadora Mônica de Carvalho, relatora do caso, argumentou que as declarações de Zambelli não estavam protegidas pela imunidade parlamentar, pois não se tratavam de manifestações no exercício do mandato, mas sim de ataques pessoais com conteúdo ofensivo e machista.

Repercussão e fundamentos

Segundo os desembargadores, a liberdade de expressão tem limites, especialmente quando se trata de ataques à honra e à dignidade de terceiros. A corte entendeu que as declarações de Zambelli extrapolaram o debate político e configuraram abuso de direito.

A defesa de Carla Zambelli, que atualmente está presa na Itália por outro processo, ainda pode recorrer da decisão.