O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de aceitar a denúncia contra três deputados do Partido Liberal (PL) por organização criminosa e corrupção passiva, relacionadas ao envio de emendas parlamentares. Moraes acompanhou o relator, ministro Cristiano Zanin, que também votou pela aceitação da denúncia, destacando que as acusações são corroboradas por depoimentos de testemunhas e vasta documentação apreendida.
Os deputados acusados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares atuaram na "comercialização" de pelo menos R$ 7 milhões em emendas.
As investigações começaram em 2020, quando o então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, denunciou uma cobrança de 25% do valor das emendas recebidas pelo município para a saúde.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, em plenário virtual, e os votos poderão ser dados até 11 de março. Caso a denúncia seja aceita, os deputados se tornarão réus e responderão pelos crimes de corrupção passiva e pertencimento a organização criminosa.
Os acusados negam as alegações e suas defesas argumentam que não há provas suficientes para sustentar as acusações. A decisão final ainda depende dos votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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