A Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, manifestou-se favorável à participação dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, do STF, no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para pedir o afastamento, a defesa de Bolsonaro alegou que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No caso de Zanin, a defesa de Bolsonaro diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido, decisão que foi posteriormente contestada pela defesa de Bolsonaro.
Em seu parecer, Gonet argumentou que as razões apresentadas pela defesa não trazem novos fundamentos capazes de alterar a decisão anterior. Ele destacou que os argumentos utilizados não se enquadram nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal para justificar o impedimento de magistrados.
"Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do Código de Processo Civil e no artigo 252 do Código de Processo Penal. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal", argumentou Gonet.
Além disso, a PGR defendeu que o julgamento seja conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
O julgamento, marcado para o dia 25 de março, decidirá se a denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados será aceita, abrindo assim uma ação penal. A denúncia está relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa do ex-presidente tem reiterado a negativa referente às acusações ressaltando que ele é alvo de perseguição política
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