A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A acusação está relacionada à suposta invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde ambos são réus em uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, Zambelli e Delgatti articularam ataques coordenados contra o sistema do CNJ com o objetivo de desmoralizar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. A denúncia destaca que os atos praticados ultrapassaram esferas individuais e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário.
A PGR solicitou que Zambelli e Delgatti sejam condenados com base nos artigos 154-A do Código Penal (invasão de dispositivo informático) e 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de pedir a aplicação da causa de aumento de pena prevista no parágrafo 2º do artigo 154-A, que agrava a punição em casos de crimes cibernéticos praticados contra instituições públicas.
A Procuradoria também considera que os crimes foram cometidos em concurso de pessoas (artigo 29 do Código Penal) e em concurso material (artigo 69 do Código Penal), o que pode elevar a pena total a ser aplicada aos réus.
O pedido da PGR pode levar à cassação do mandato de Carla Zambelli. A decisão final caberá ao STF, que pode condená-la e, em caso de pena superior a quatro anos, comunicar a Câmara dos Deputados para que o caso seja analisado internamente.
Caso a condenação seja confirmada, Zambelli poderá perder o mandato e ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
A deputada ainda não se manifestou sobre o pedido da PGR, mas aliados da parlamentar avaliam que o caso pode gerar forte impacto político, especialmente dentro do PL e do núcleo bolsonarista do Congresso.
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