A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo de apresentação de sua defesa de 15 para 83 dias. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta quarta-feira (5). O prazo original para a entrega da defesa termina nesta quinta-feira (6), com exceção de alguns denunciados, como o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o prazo solicitado seria equivalente ao período em que o processo permaneceu na PGR para a elaboração da denúncia. No entanto, Gonet destacou que não há previsão legal para tal extensão, citando os artigos 4º da Lei nº 8.038/1990 e 233 do Regimento Interno do STF. Ele também afirmou que o prazo solicitado não encontra respaldo jurídico.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia negado anteriormente o pedido de ampliação do prazo. A decisão final sobre o recurso caberá novamente a ele.
A denúncia apresentada pela PGR acusa Bolsonaro e outros 32 indivíduos, incluindo ex-ministros e militares de alta patente, de envolvimento em uma suposta trama de golpe para manter o ex-presidente no poder após sua derrota nas eleições de 2022. Os crimes imputados incluem organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio público.
Após a entrega das defesas, o STF marcará o julgamento da denúncia, que será analisada pela Primeira Turma da Corte. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal.
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