ALERTA: PMDF admite uso de preso para auxiliar na medicação de Bolsonaro

Ofício enviado a Moraes solicita alterações da rotina de visitas, caminhadas e atividades do ex-presidente

AFP

A Polícia Militar do Distrito Federal confirmou em ofício ao ministro Alexandre de Moraes que um detento em regime semiaberto auxilia na rotina de medicação do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente custodiado no 19º Batalhão da PMDF.

O procedimento, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), é realizado de forma padronizada e controlada, com supervisão direta da equipe responsável. O auxílio do preso é considerado uma forma de remição de pena, prática prevista na legislação brasileira para reduzir o tempo de cumprimento da sentença mediante atividades laborais.

“A atividade de distribuição de medicamentos ao custodiado Jair Messias Bolsonaro é realizada pela Seção de Cadastro da unidade, com o auxílio eventual de custodiado do regime semiaberto devidamente classificado e designado exclusivamente para essa finalidade, como forma de remição de pena”, diz o ofício.

O ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também trouxe informações sobre a rotina de Bolsonaro na unidade. O documento também detalha pedidos de alteração do dia de visitas, além de autorização para caminhadas e atividades religiosas.

Moraes já havia determinado que a PMDF apresentasse um relatório completo sobre as atividades do ex-presidente, incluindo consultas médicas, fisioterapia, leituras e visitas de advogados. O ministro estabeleceu prazo de cinco dias para que o batalhão detalhasse datas e horários de todas as ocorrências relacionadas à rotina de Bolsonaro.

Complexidade do estado de saúde

Segundo o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, Jair Bolsonaro enfrenta diversos problemas de saúde, incluindo condições cardiovasculares, refluxo gastroesofágico, hipertensão, apneia do sono e histórico de câncer de pele. A família também relembra que seu estado clínico foi agravado pela facada sofrida durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018. O autor do ataque, Adélio Bispo, continua preso.

Com 70 anos, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Inicialmente, cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas foi transferido para o 19º Batalhão da PMDF por decisão de Moraes. A unidade, vinculada ao Complexo Penitenciário da Papuda, abriga presos em regime semiaberto e fechado, e a presença de um ex-presidente tem exigido medidas diferenciadas de segurança.

 O ofício destaca ainda que, caso o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, sua condenação poderá ser revista, com possibilidade de redução para dois anos e quatro meses.