ALERTA: PT pede ao TSE veto a impulsionamento de posts críticos a governos durante pré-campanha

Partido argumenta que medida evitaria desequilíbrio eleitoral e propaganda negativa antecipada; proposta será analisada em audiências públicas da Corte.

Folha - UOL

O Partido dos Trabalhadores (PT) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma solicitação para que seja proibido o impulsionamento pago de publicações críticas a governos durante o período de pré-campanha das eleições de 2026. A medida surge em resposta a uma minuta de resolução elaborada pela presidência da Corte, sob comando da ministra Cármen Lúcia e do vice Kassio Nunes Marques, que prevê a possibilidade de ampliar o alcance de conteúdos críticos sem que isso seja considerado propaganda negativa antecipada, desde que não haja menção direta às eleições.

Segundo o PT, a proposta atual poderia gerar desequilíbrio no processo eleitoral, já que adversários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam a possibilidade de impulsionar críticas contra sua gestão, enquanto o mandatário não poderia fazer o mesmo em relação a seus opositores. O partido tenta justificar que essa brecha abriria espaço para a disseminação de propaganda eleitoral disfarçada, prejudicando a isonomia entre os candidatos.

O pedido foi apresentado no contexto das audiências públicas convocadas pelo TSE para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro, destinadas a discutir as novas regras eleitorais que irão orientar o pleito de 2026. Ao todo, o PT apresentou 12 sugestões, incluindo pontos relacionados à remoção de conteúdos suspeitos de uso de inteligência artificial e à regulamentação de propaganda digital.

Atualmente, a legislação eleitoral já proíbe o impulsionamento pago de propaganda negativa. A proposta em debate, no entanto, buscava flexibilizar esse entendimento ao permitir críticas a governos sem vinculação explícita ao processo eleitoral. Para o PT, essa mudança representaria uma contradição e abriria margem para ataques direcionados a candidatos que ocupam cargos executivos.

O tema deve ser analisado pelo plenário do TSE após a consolidação das contribuições recebidas nas audiências. Caso a sugestão do PT seja acolhida, o impulsionamento de posts críticos a governos ficará vedado.