ALERTA: STF abre ação penal contra Eduardo Bolsonaro

Primeira Turma aceita denúncia da PGR e ex-deputado passa à condição de réu por obstrução de Justiça e coação

Gage Skidmore

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa oficialmente à condição de réu pelos crimes de obstrução de Justiça e coação no curso do processo. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, após o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em novembro de 2025.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, conduziu o julgamento que contou com votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Os magistrados entenderam que há indícios suficientes para que Eduardo responda às acusações em processo criminal.

A denúncia aponta que o ex-parlamentar teria atuado para pressionar o Judiciário e articular medidas externas, inclusive nos Estados Unidos, em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto das investigações sobre a intitulada “trama golpista”.

Com a abertura da ação penal, o processo entra na fase de instrução, na qual serão colhidos depoimentos, analisadas provas e apresentadas testemunhas de defesa. Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos, poderá ser convocado a prestar esclarecimentos e, dependendo do andamento, o caso pode abrir caminho para pedidos de cooperação internacional ou até mesmo de extradição.