ALERTA: STF torna Eduardo Bolsonaro réu por atuação nos EUA

Primeira Turma decide por unanimidade e abre caminho para ação penal contra o deputado

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo. A decisão foi tomada no plenário virtual e consolidada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou os demais integrantes da Turma. Com isso, o parlamentar passa oficialmente à condição de réu e enfrentará uma ação penal, na qual poderá apresentar defesa e indicar testemunhas.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, apontando que Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades norte-americanas para tentar interferir em processos que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. Segundo a acusação, o deputado buscou pressionar o andamento das investigações e incentivar medidas de sanção contra integrantes do Judiciário brasileiro, o que configuraria tentativa de constrangimento e coação.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde março de 2025 e, de acordo com os autos, teria usado sua posição política para articular ações internacionais contra decisões tomadas no Brasil. Para os ministros do STF, essa conduta se enquadra no crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal quando alguém emprega violência ou grave ameaça para influenciar autoridades envolvidas em investigações ou julgamentos.

Com o recebimento da denúncia, o próximo passo será a abertura da ação penal. O processo seguirá para fase de instrução, em que Eduardo poderá apresentar provas de inocência e contestar as acusações. Caso seja condenado, poderá enfrentar sanções que incluem perda de direitos políticos e penas previstas na legislação.

Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”.

"Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?", escreveu.

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, que não constituiu advogado e também não apresentou defesa.