Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio participam de audiência remota na Câmara dos Deputados

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Brasília — Em um episódio que gerou ampla repercussão política e jurídica, os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio participaram remotamente de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada na quarta-feira (27).

A reunião foi convocada pela Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, vinculada à Comissão de Segurança Pública da Casa. O colegiado foi criado para apurar as acusações de violações de direitos humanos descritas nos processos judiciais relacionados aos atos ocorridos em 8 de janeiro.

Participação por videoconferência

Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos desde 2021, e Oswaldo Eustáquio, residente na Espanha desde 2023, falaram por cerca de dez minutos cada, por meio de chamadas de vídeo. Ambos alegaram viver “livres” nos países onde solicitaram asilo político.

Durante suas falas, os comunicadores criticaram a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes, por intermediarem em desfavor da anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e defendendo o impeachment do magistrado. Allan dos Santos destacou que o STF age de forma “tirânica” e que o Legislativo seria “a última instância de defesa da democracia”.

A participação dos jornalista gerou críticas e levantou questionamentos sobre a legalidade do ato. A Câmara havia informado previamente que os nomes dos dois passariam por “análise jurídica” e que não seriam ouvidos. No entanto, o presidente da subcomissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), afirmou que “quem manda na Câmara são os deputados eleitos” e que “anteriormente, até Fernandinho Beira-Mar já deu depoimento na Casa”.

O advogado criminalista Bruno Salles declarou que “em tese, poderiam ouvir até uma pessoa presa ou condenada. Outra questão é darem espaço no Parlamento a pessoas que atacaram as instituições e o Estado de Direito, mas esse é um assunto para o Conselho de Ética [da Casa]”.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também participou da audiência por videoconferência, diretamente dos Estados Unidos. Ele reforçou críticas ao STF e defendeu a anistia aos envolvidos nos atos golpistas, incluindo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Allan dos Santos é alvo de dois inquéritos no STF — o das fake news e o das milícias digitais — e teve sua prisão preventiva decretada em 2021. Já Oswaldo Eustáquio é investigado desde 2020 por envolvimento em atos considerados antidemocráticos pelo STF e teve sua prisão decretada em 2022. Ambos são acusados de incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.