André Mendonça e Nunes Marques: Os únicos votos contra a prisão de Daniel Silveira

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Em uma decisão amplamente debatida no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram os únicos a votar contra a manutenção da prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. A votação, realizada no plenário virtual da Corte, resultou em um placar de 9 a 2, confirmando a decisão de manter Silveira sob custódia.

Em seus votos, Mendonça e Nunes Marques apresentaram argumentos divergentes. Mendonça destacou que as justificativas apresentadas pela defesa de Silveira eram "dotadas, em tese, de verossimilhança" e que não havia evidências claras de dolo no descumprimento das condições impostas. Já Nunes Marques “não pareceu razoável” a revogação do livramento condição sem ouvir as explicações de Silveira, e ainda sem levar em conta fatores como o estado de saúde do ex-deputado e as circunstâncias do deslocamento.

Apesar das divergências, a maioria dos ministros acompanhou o relator, consolidando a decisão de manter Silveira preso. Atualmente, o ex-deputado cumpre pena em regime semiaberto em uma colônia agrícola no estado do Rio de Janeiro.

Daniel Silveira, condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação a atos antidemocráticos, teve sua liberdade condicional revogada em dezembro de 2024. A revogação ocorreu após o descumprimento de medidas cautelares, como o recolhimento noturno obrigatório.

Vale frisar que Silveira alegou questões de saúde para justificar suas ações, sendo constatado posteriormente por meio dos laudos e documentos comprovando em que realmente esteve na unidade de saúde e passou por atendimento de emergência decorrente de fortes dores renais, mas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou as justificativas insuficientes.