Moraes manda para prisão domiciliar idoso com câncer condenado pelo 8/1

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao professor aposentado Jaime Junkes, de 69 anos, condenado a 14 anos de reclusão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada na sexta-feira, 28, após reconsideração do caso devido ao estado de saúde do condenado, que enfrenta um câncer avançado de próstata e problemas cardíacos.

Inicialmente, Moraes havia negado o pedido de prisão domiciliar, mesmo após Junkes ter sofrido um infarto agudo do miocárdio e necessitado de internação em uma unidade de terapia intensiva. No entanto, o ministro reviu sua posição, destacando a gravidade da condição médica do réu como justificativa para a concessão da medida humanitária.

Mesmo diante ao estado de saúde de Jaime, a decisão impõe uma série de restrições ao condenado, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais e de comunicação com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro, além de limitações quanto a visitas e entrevistas à imprensa. Qualquer descumprimento dessas condições poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.

Jaime Junkes foi condenado por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada. Este cenário reflete a necessidade de equilibrar a aplicação da lei penal com as condições humanitárias do réu.