Na quarta-feira, 18 , o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, solicitou vista no julgamento que discute a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados por seus usuários. Com isso, a decisão foi suspensa e deverá ser retomada apenas em 2025, após o recesso do Judiciário, que começa no dia 20 de dezembro.
O pedido de vista de Mendonça ocorreu logo após o voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que abriu divergência em relação aos relatores, Dias Toffoli e Luiz Fux. Barroso defendeu a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta as plataformas de responsabilização por conteúdos de terceiros, exceto em casos de descumprimento de ordem judicial.
Barroso argumentou que a retirada de conteúdos que configurem crimes contra a honra deve ser realizada apenas após decisão judicial, preservando assim a liberdade de expressão. Ele também propôs que as plataformas sejam responsabilizadas apenas por falhas sistêmicas, e não de forma objetiva por cada conteúdo individual.
O presidente do STF pediu que Mendonça libere o processo o mais rápido possível, destacando a urgência da questão. No entanto, com o recesso iminente, a análise do caso ficará para o próximo ano.
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