Auditores da Receita contestam medidas de Moraes contra servidores

Entidade vê excesso em cautelares e alerta para risco de transformar auditores em “bodes expiatórios”

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou nota pública criticando as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra servidores suspeitos de envolvimento em vazamento de dados fiscais de familiares de integrantes da Corte. Segundo a entidade, as investigações conduzidas pela própria Receita ainda estão em fase preliminar, o que exige respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.

“A Unafisco Nacional manifesta preocupação com a adoção de medidas cautelares gravosas contra Auditor-Fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal”, diz a nota.

Entre as medidas cautelares impostas estão afastamento das funções, recolhimento domiciliar, retenção de passaportes e monitoramento eletrônico. Moraes chegou a considerar a possibilidade de prisão preventiva, destacando a gravidade do vazamento ilegal.

A Unafisco argumenta que tais providências são desproporcionais e podem transformar os auditores em “bodes expiatórios” de um episódio ainda não esclarecido. A entidade relembra precedentes, como o caso de 2019, quando auditores foram afastados por decisão de Moraes e posteriormente reintegrados por falta de provas.

“A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas. A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”, afirmou.

Vale frisar que enquanto o STF sustenta que as medidas são necessárias para proteger informações sensíveis, os auditores defendem que a condução do caso deve evitar punições antecipadas e preservar a credibilidade da Receita Federal.