Autoridades dos EUA desmentem entrada de Filipe Martins em 2022 e contradizem decisão de Moraes

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O governo dos Estados Unidos confirmou que Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, não entrou no país em 30 de dezembro de 2022, data usada pelo ministro Alexandre de Moraes para justificar sua prisão preventiva no Brasil.

Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, 10, o U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão responsável pelo controle de fronteiras dos Estados Unidos, afirmou que não há qualquer registro de entrada de Filipe Martins em território americano na data mencionada. A informação contradiz diretamente os fundamentos utilizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva de Martins em fevereiro de 2024, no contexto das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo o comunicado do CBP, foi realizada uma “revisão minuciosa das evidências disponíveis referentes às alegações de entrada” e a conclusão foi clara: Martins não ingressou nos EUA em 30/12/2022.

A revelação gerou repercussão política e jurídica no Brasil. A defesa de Filipe Martins sustenta que a prisão foi baseada em um dado falso, o que pode configurar abuso de autoridade. O caso reacende o debate sobre o uso de informações internacionais em processos judiciais brasileiros e levanta questionamentos sobre a verificação de dados por parte do Judiciário.

Além disso, o episódio ocorre em meio a uma reaproximação diplomática entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, que recentemente conversaram por telefone. A divulgação da nota pelo CBP foi interpretada por analistas como um gesto de transparência institucional, mas também como um possível sinal de desconforto com o uso indevido de registros migratórios em decisões judiciais estrangeiras.

Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre a contradição apontada pelas autoridades americanas. O ministro Alexandre de Moraes também não comentou publicamente o caso. A expectativa é que a defesa de Martins solicite a revisão da medida cautelar, com base na nova evidência.

O caso segue em análise e pode ter desdobramentos relevantes tanto no âmbito jurídico quanto político. A confirmação da falsidade da informação usada para justificar a prisão preventiva levanta dúvidas sobre a integridade do processo e reforça a necessidade de rigor na apuração de dados internacionais em investigações sensíveis.