Jeffrey Chiquini critica decisão de Moraes e afirma que destituição foi “arbitrária”

Rosinei Coutinho/STF

O advogado Jeffrey Chiquini, que atuava na defesa de Filipe Martins — ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro — se pronunciou publicamente após ser destituído pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em vídeo publicado nas redes sociais e em nota oficial, Chiquini classificou a medida como “arbitrária” e uma afronta ao Estado Democrático de Direito.

A decisão de Moraes ocorreu no âmbito da ação penal que investiga o chamado “Núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo o ministro, os advogados de defesa de Filipe Martins e Marcelo Câmara não apresentaram as alegações finais dentro do prazo legal, o que configuraria uma “manobra procrastinatória” e “litigância de má-fé”. Com isso, Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse a defesa dos réus.

Pronunciamento de Chiquini

Chiquini negou que tenha perdido o prazo e acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter inserido novos elementos no processo, o que teria alterado o cronograma legal.

“Nós não perdemos o prazo para alegações finais. Pelo contrário, por culpa da acusação, a PGR, que trouxe novos elementos aos autos, violando a lei, violando o devido processo legal, nós apenas juntamos uma petição […] e pedimos a suspensão do prazo”, afirmou.

O advogado também criticou a fundamentação jurídica usada por Moraes, que teria se baseado em jurisprudência de 1956. “Desde a Constituição de 88, não se pode destituir o advogado de defesa. É o réu que decide quem é o seu advogado”, ressaltou.

Acusações e desabafo

Em tom contundente, Chiquini questionou se sua destituição teria motivações políticas ou pessoais: “Será que não há uma finalidade às escuras de me tirar desse processo enquanto advogado? Eu estou incomodando alguma arbitrariedade?”

Além disso, a defesa afirmou que recorrerá da decisão e pretende levar o caso a instâncias internacionais: “Já estamos preparando o recurso e vamos a órgãos internacionais com toda a certeza”.

Em nota oficial, Chiquini declarou que a medida representa uma “grave violação ao direito de defesa” e “abala profundamente os alicerces do Estado Democrático de Direito”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi cobrada por Chiquini por não se manifestar sobre o caso, enquanto havia feito publicações sobre temas culturais como a novela “Vale Tudo”.

A destituição também gerou críticas entre juristas e setores da advocacia, que apontam para o risco de precedentes perigosos na atuação do STF.