Bancos rejeitam pedido do STF para interceder contra sanções dos EUA

Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Os principais bancos brasileiros recusaram um pedido informal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para interceder junto ao governo norte-americano contra sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes. A negativa das instituições financeiras evidencia o impasse jurídico e geopolítico gerado pela aplicação da Lei Magnitsky no território nacional.

A origem da crise remonta a julho quando o governo de Donald Trump sancionou Moraes sob alegações de violações de direitos humanos, com base na Lei Magnitsky — legislação americana que permite punições econômicas a indivíduos estrangeiros. As sanções resultaram no bloqueio de cartões de crédito e na proibição de transações financeiras envolvendo o sistema bancário dos EUA.

Em resposta, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que legislações estrangeiras não têm validade automática no Brasil e que qualquer medida internacional só pode ser aplicada mediante homologação judicial. A decisão buscava proteger Moraes de um possível isolamento financeiro, mas gerou insegurança jurídica entre os bancos, que operam em mercados internacionais e estão sujeitos a retaliações por parte do Departamento do Tesouro americano.

Apesar das tentativas de diálogo por parte do STF, instituições como Itaú, Bradesco, Santander, BTG Pactual e Banco do Brasil optaram por não se envolver diretamente na disputa. O Nubank foi a única a se manifestar publicamente, afirmando que ainda avalia o cenário. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manteve silêncio institucional.

O impacto financeiro foi imediato: o índice Ibovespa caiu 2,1% após a decisão de Dino, representando uma perda de cerca de R$ 40 bilhões em valor de mercado para o setor bancário. O Banco do Brasil, que paga os salários dos ministros do STF, foi o mais afetado, com queda de 6% em um único dia.

Fontes do mercado apontam que os bancos estão avaliando brechas legais para mitigar os riscos, como o encerramento unilateral de contas — prática permitida pela legislação brasileira, mas que pode gerar questionamentos se usada para contornar decisões judiciais. A complexidade do caso é agravada pela ausência de jurisprudência consolidada sobre a Lei Magnitsky e pela possibilidade de exclusão do sistema SWIFT, essencial para transações internacionais.

Enquanto o STF reforça a soberania jurídica nacional, os bancos enfrentam o dilema de cumprir normas internacionais sem violar decisões internas. A crise, que já ultrapassa o campo jurídico, assume contornos geopolíticos e coloca o sistema financeiro brasileiro sob pressão inédita.