Cartão de Moraes é bloqueado após sanção dos EUA pela Lei Magnitsky

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve um cartão de crédito de bandeira americana bloqueado por ao menos uma instituição financeira no Brasil, em decorrência das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.

A medida é parte das consequências da inclusão de Moraes na lista de indivíduos sancionados por Washington, sob acusações de “graves abusos de direitos humanos”, conforme justificativa do secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio. Entre os motivos citados estão detenções preventivas consideradas injustas, bloqueios de contas em redes sociais e suposto silenciamento de opositores políticos.

Como alternativa ao bloqueio, o banco responsável ofereceu ao ministro um cartão da bandeira brasileira Elo, que permite transações dentro do país sem as restrições impostas pelas sanções internacionais. A Elo, pertencente ao Banco do Brasil, Bradesco e Caixa, opera exclusivamente no território nacional, o que a torna menos vulnerável às determinações do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA.

A Lei Magnitsky, criada para punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos, proíbe empresas e cidadãos americanos de manter relações financeiras com os sancionados. Isso inclui o uso de cartões de crédito de bandeiras como Visa, Mastercard, Diners e American Express, todas com sede nos Estados Unidos.

A decisão de bloqueio ocorreu antes de o ministro Flávio Dino, também do STF, afirmar que ordens executivas de governos estrangeiros não têm eficácia jurídica no Brasil. Segundo Dino, tais medidas violam a soberania nacional e não devem produzir efeitos sobre cidadãos brasileiros em território nacional.

Fontes próximas ao ministro confirmaram à imprensa que Moraes não pretende se manifestar oficialmente sobre o caso. Em entrevista à agência Reuters, ele declarou esperar uma mudança de postura do governo norte-americano por meio da via diplomática.

A inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky marca a primeira vez que uma autoridade brasileira é alvo direto da legislação americana, o que pode abrir precedentes e gerar tensões entre instituições financeiras brasileiras e o governo dos EUA. Especialistas em direito internacional alertam para possíveis sanções secundárias a bancos que mantiverem relações com indivíduos sancionados, caso tenham operações em solo americano.