Caso Zambelli: Itália aponta falta de imparcialidade de Moraes

Documento divulgado nesta quinta-feira cita atuação do ministro como “violação do direito a um julgamento justo”, motivando a negativa da extradição e absolvição da ex-deputada

Reprodução: remodelagem com IA

A decisão da Justiça italiana de anular o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ganhou novos contornos nesta quinta-feira (12), com a divulgação do documento oficial que fundamenta a medida. Entre os argumentos apresentados, está a alegação de falta de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontada como um dos fatores que pesaram contra a solicitação brasileira.

O texto ressalta que a condução do processo por Moraes teria levantado dúvidas sobre a neutralidade necessária em casos de natureza internacional, especialmente quando envolvem figuras públicas e questões políticas sensíveis. A corte italiana destacou que a imparcialidade é requisito essencial para garantir a legitimidade de pedidos de cooperação judicial entre países.

O Tribunal ressaltou sobre o acúmulo de funções de Moraes, e pontuou as condições de “juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução” do ministro do STF, e destacou que o magistrado violou “o princípio da imparcialidade e da independência do juiz”. Ou seja, Moraes não poderia atuar junto ao processo por ser considerado vítima no caso da invasão dos sistemas do CNJ, enquanto também conduzia o mesmo como juiz.

Além da menção ao ministro, o documento também cita aspectos técnicos e jurídicos que, segundo os magistrados italianos, inviabilizaram a extradição e absolveu Zambelli. A decisão reforça que a análise não se limitou ao mérito das acusações contra Zambelli, mas considerou o contexto institucional e político em que o pedido foi formulado.

A divulgação oficial da negativa marca um novo capítulo no chamado “Caso Zambelli”, que vem repercutindo tanto no Brasil quanto na Itália. A ex-deputada, alvo de investigações no STF, permanece em território italiano, enquanto autoridades brasileiras avaliam alternativas jurídicas para dar continuidade às apurações.

Esse episódio reacende o debate sobre os limites da atuação de ministros do Supremo em processos de grande repercussão política e sobre como decisões internas podem impactar a credibilidade do país em instâncias internacionais.