CCJ do Senado marca primeira audiência para discutir PEC que criminaliza porte e posse de drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza na terça-feira (31) a primeira audiência pública para discutir aProposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas.

Os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Nísia Trindade (Saúde) foram convidados, mas ainda não confirmaram presença.

Relator da PEC, o senador Efraim Filho (União-PB) disse que o texto deve ser votado pela CCJ após três audiências. A ideia é levar a proposta para análise do plenário ainda novembro.

A proposta que criminaliza porte e posse de drogas — independentemente da quantidade e da substância — é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foi apresentada em setembro como resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, Pacheco afirmou que reconhecia “a importância da discussão no Supremo, mas é uma discussão típica do Congresso, que traduz a vontade do povo”.

O julgamento no STF foi suspenso em agosto, com o placar em 5 a 1 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio, após pedido de vista do ministro André Mendonça.

CNN Brasil