CCJ volta a pautar PEC que visa acabar com aborto legal no Brasil

Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto legal no Brasil. A PEC, inicialmente apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, busca garantir a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção".

Se aprovada, essa emenda constitucional revogaria as permissões legais atualmente existentes para a interrupção da gravidez, que incluem situações de risco à vida da mulher, anencefalia do feto e gravidez resultante de estupro. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), conhecida por sua postura firmemente contrária ao aborto, é a relatora da proposta e tem defendido sua aprovação com vigor.

A votação da PEC ainda pode ser adiada, uma vez que os deputados têm a prerrogativa de solicitar vistas, o que postergaria a decisão por duas sessões. O tema é altamente controverso e tem gerado intensos debates tanto no Congresso quanto na sociedade civil, com manifestações de grupos pró e contra a medida.