“Cerceamento de ampla defesa”: Bolsonaro e Braga Netto acionam OAB para tratar sobre ação do STF

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto protocolaram uma representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegando cerceamento de defesa no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A ação ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), onde ambos são investigados.

De acordo com os defensores, houve restrições no acesso a provas e documentos essenciais para a elaboração de uma defesa completa. Eles afirmam que materiais cruciais, como mídias digitais e documentos apreendidos, foram disponibilizados de forma parcial ou desorganizada, dificultando a análise. Além disso, destacam que o prazo de 15 dias concedido para a resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi insuficiente, considerando o volume de dados envolvidos.

Os advogados também criticaram decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que, segundo eles, negou pedidos importantes, por isso, estão impossibilitados “de contar amplamente com tais garantias implica no cerceamento da ampla defesa, impede o contraditório efetivo e viola o devido processo legal, tornando a atuação advocatícia meramente figurativa.”

A denúncia da PGR envolve Bolsonaro, Braga Netto e outros 32 acusados, com base em investigações que incluem um suposto uso de órgãos públicos para influenciar as eleições de 2022 e os atos de 8 de janeiro.

As defesas destacam ainda que não acessaram a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal. Também afirmam que os advogados receberam HDs com conteúdos diferentes, comprometendo a credibilidade do processo, logo, violando princípios democráticos.