CNJ arquiva pedido para investigar juízes auxiliares de Alexandre de Moraes

Reprodução: fotomontagem

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu corregedor, ministro Luís Felipe Salomão, arquivou nesta terça-feira (20) o pedido de investigação contra os juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada após Salomão concluir que não havia "indícios mínimos" de infração funcional por parte dos magistrados envolvidos.

O pedido de investigação foi apresentado pelo partido Novo, que baseou sua solicitação em reportagens da Folha de S.Paulo. As reportagens alegavam que os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, auxiliares de Moraes, teriam atuado de forma irregular no combate à desinformação durante as eleições de 2022. Vieira é juiz instrutor no gabinete de Moraes no STF, enquanto Vargas atuou como juiz auxiliar durante o período em que Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em sua decisão, Salomão destacou que o CNJ não possui competência para intervir em decisões de natureza jurisdicional do STF. Ele afirmou que o Conselho tem sua atuação restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário e não pode corrigir eventuais vícios de ilegalidade ou nulidade em decisões exclusivamente jurisdicionais.

Com o arquivamento do pedido, não haverá investigações adicionais contra os juízes auxiliares de Moraes no âmbito do CNJ, encerrando assim o caso sem novas ações previstas.

Esse desfecho é suscetível a promoção de questionamentos quanto a atuação do Poder Judiciário no quesito manutenção da transparência na tomada de decisões jurisdicionais em outras instâncias.