Juiz Federal Suspende Processo Administrativo Contra Silvinei Vasques

Marcos Oliveira/Agência Senado

Em uma decisão recente, o juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, suspendeu o processo administrativo disciplinar (PAD) que tramitava na Controladoria-Geral da União (CGU) contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Vasques é acusado de tentar interferir nas eleições presidenciais de 2022, quando ainda ocupava o cargo de diretor da PRF.

A suspensão do processo foi motivada por um pedido da defesa de Vasques, que alegou irregularidades na decisão do ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. Em dezembro de 2023, Carvalho rejeitou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Vasques e dissolveu a comissão de inquérito que investigava o caso, alegando parcialidade dos membros.

O juiz Carmona, ao analisar o pedido, concluiu que as condutas dos membros da comissão inicial não justificavam sua dissolução por parcialidade. Assim, ordenou a restituição dos três membros originais e a suspensão do PAD até que a comissão inicial fosse restabelecida. No entanto, manteve a decisão do corregedor-geral de rejeitar a possibilidade de um TAC com Vasques, afirmando que essa avaliação cabe exclusivamente ao corregedor.

A decisão do juiz também foi comunicada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator da investigação sobre as condutas de Vasques durante as eleições de 2022. Vasques já foi indiciado pela Polícia Federal por tentar favorecer o então presidente Jair Bolsonaro, que buscava a reeleição.

Os advogados de Vasques comemoraram a decisão, destacando a atuação da Justiça Federal na busca pela aplicação do Direito com imparcialidade e independência.