O advogado Paulo Faria, que defende o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), usou das redes sociais para manifestar que desde março deste ano, não tem acesso aos autos do Supremo Tribunal Federal (STF). Faria também alega que formulou inúmeros pedidos e petições, porém, sem nenhuma resposta ou possibilidade de acesso para acompanhamento. Tais circunstâncias levam a defesa a acreditar que o ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, está arquitetando para Silveira uma nova condenação: "cárcere perpétuo"
"Moraes ignora a defesa, age de ofício, e veda o acesso aos autos, sem qualquer pudor ou vergonha na cara", afirma Paulo Faria. Além disso, alega que representou Moraes inúmeras vezes no Conselho Federal da OAB, mas que não obteve um posicionamento.
"Nada fez até o momento senão omitir-se de seu dever legal. Moraes utiliza a tática de ignorar a defesa, retardando decisões, dificultando acesso e proibindo que se saiba o que está sendo tratado nos procedimentos, Ex Officio, abertos contra Daniel, pois ele os instaura eletrônicos, sigilosos, e os converte para físicos, justamente para evitar o acesso", explica Faria.
Para o advogado, o ministro Alexandre de Moraes comete abuso de autoridade às "barbas" da OAB, uma vez que dificultam o acesso aos autos para exercer seu trabalho. "Direitos à ampla defesa, devido processo legal e contraditório foram jogados na privada, com a conivência da OAB", argumenta.
"Hoje a OAB Nacional é covarde e subserviente a MORAES e ao STF. Um vergonha para a advocacia brasileira. Essa OAB não me representa", completa.
Outra grave acusação por parte do defensor de Silveira é que "Moraes ignora pedidos da defesa quanto à execução penal, faz pouco caso, suprime períodos para detração penal, e provoca tortura psicológica em sua vítima, típica atitude de ditadores".
"É o direito penal do inimigo implantado com sucesso". O STF hoje é um tribunal de exceção criado, fomentado e dirigido por Alexandre de Moraes, mandando e desmandando, violando leis e rasgando a Constituição Federal. É o típico 'A LEI SOU EU'", opina.
Por fim, a defesa diz que além da violação das prerrogativas, Silveira está sob prática de tortura física e psicológica, e que diante das circunstâncias irá tomar medidas abíveis junto aos órgãos internacionais para denunciar Moraes por "crime de abuso de autoridade".
O ex-deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em fevereiro de 2022, após publicação de vídeo no qual fez críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril do mesmo ano, o STF julgou procedente ação do Ministério Público Federal e condenou Silveira a mais de 8 anos de reclusão em regime fechado, além da perda de mandato.
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