Câmara aprova criação de subcomissão para apurar violações de Direitos Humanos contra presos políticos

Vinicius Loures/ Agência Câmara

Nesta terça-feira (27), a Câmara dos Deputados instalou uma subcomissão especial da Comissão de Segurança Pública para investigar, presencialmente, denúncias de violações de direitos humanos praticadas contra presos pelos atos de 8 de janeiro. O grupo será presidido por Coronel Meira, e o líder da oposição Luciano Zucco que será o relator; Ramagem (PL-RJ) foi escolhido como vice-presidente.

São 12 membros titulares e igual número de suplentes. O prazo de duração dos trabalhos é até 31 de dezembro deste ano, podendo ser renovada ou extinta. A iniciativa surge em meio a questionamentos sobre as condições do sistema penitenciário brasileiro e o tratamento dispensado aos detentos.

O grupo parlamentar realizará visitas às unidades prisionais onde estão detidos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de apurar possíveis abusos e irregularidades. A expectativa é que os resultados das inspeções sejam utilizados para orientar futuras ações legislativas e administrativas voltadas à melhoria do sistema prisional.

“Incessantemente têm chegado ao conhecimento dos parlamentares federais de Oposição denúncias de violações de direitos básicos e fundamentais das pessoas que foram presas em decorrência do cumprimento do mandado geral de prisão em flagrante que arrastou para dentro do sistema carcerário do Distrito Federal contingente superior a 1.400 pessoas”, declara Zucco em justificativa do requerimento para a criação da subcomissão.

Além disso, frisou que “há ainda mais de 150 pessoas presas em decorrência dos eventos políticos do dia 8 de janeiro de 2023, as quais continuam recebendo tratamento discriminatório de privação deliberada de direitos fundamentais na execução penal, nucleares à garantia da dignidade da pessoa humana”.

Vale frisar que a Constituição Federal garante que nenhum cidadão deve ser submetido a penas cruéis ou degradantes, independentemente da natureza dos crimes cometidos. Dessa forma, a criação da subcomissão demonstra uma preocupação institucional com o cumprimento dos princípios de dignidade humana.

Diante desse cenário, a subcomissão poderá apresentar recomendações ao Congresso Nacional e ao governo, incentivando debates para a adoção de medidas necessárias na administração penitenciária.