Câmara aprova PL Antifacção com 370 votos e derrota governo

Texto-base recebeu apoio amplo e expôs fragilidade da articulação política do Planalto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do Projeto de Lei Antifacção por ampla maioria: foram 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções. A decisão representou uma derrota para o governo, que havia orientado sua base contra a proposta relatada por Guilherme Derrite (PP-SP).

O PL Antifacção estabelece um marco legal específico para enfrentar organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares. O texto endurece penas para crimes ligados ao controle territorial e à atuação de facções, prevendo reclusão de 20 a 40 anos, com agravamento para líderes. A proposta também altera dispositivos do Código Penal e abre espaço para intervenção judicial em empresas suspeitas de ligação com o crime organizado.

A disputa política foi intensa. O projeto original havia sido enviado pelo governo Lula como resposta à crise de segurança no Rio de Janeiro. No entanto, o relator promoveu profundas alterações que, segundo governistas, desfiguraram a proposta inicial. A base tentou aprovar um destaque de preferência para o texto do Ministério da Justiça, mas foi derrotada. Deputados do PT, PSOL e aliados afirmaram que a versão aprovada pode dificultar o trabalho da Polícia Federal e até abrir brechas jurídicas que beneficiem réus.

O placar consolidou a derrota do governo. Além da aprovação do texto-base, o Planalto foi derrotado em todas as tentativas de adiar ou retirar a pauta. O requerimento de retirada de pauta foi rejeitado por 316 votos contrários contra 110 favoráveis, e o pedido de adiamento da discussão também não prosperou, com 335 votos contrários e 114 favoráveis. A votação expôs a fragilidade da articulação política do Executivo na Câmara.

Agora, o projeto segue para o Senado Federal, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). O governo aposta em mudanças na Casa Alta para tentar recuperar pontos considerados essenciais e reverter alterações que considera prejudiciais.

A aprovação do PL Antifacção com apoio maciço mostra a força de uma agenda de segurança pública endurecida, mesmo contra a orientação do Executivo. Ao mesmo tempo, evidencia dificuldades de articulação política do Planalto e abre um novo capítulo da disputa no Senado.