Câmara aprova PL Antifacção e retira direito de voto de presos

Proposta endurece combate ao crime organizado e segue para sanção presidencial

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Em votação simbólica realizada na noite de terça-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, que estabelece um novo marco legal no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O texto prevê penas mais severas para integrantes de facções criminosas e milícias, podendo chegar a até 40 anos de reclusão, além da criação de um regime federal específico para líderes dessas organizações.

Uma das mudanças mais polêmicas incluídas no projeto é a proibição do voto para pessoas presas, inclusive em caráter provisório. A alteração no Código Eleitoral foi apresentada por parlamentares da oposição e acabou incorporada ao texto final. Com isso, caso seja sancionado, presos deixarão de exercer o direito ao voto, medida que já gera debates sobre seus impactos constitucionais e sociais.

O relator da proposta na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), defendeu que o endurecimento da legislação é essencial para enfraquecer o poder das facções dentro e fora dos presídios. O governo federal, que havia enviado a proposta original em outubro de 2025, aceitou parte das alterações feitas pelo Senado e apoiou o texto consolidado.

Além da questão do voto, o projeto também tipifica novas condutas ligadas ao crime organizado, restringe benefícios penais e reforça mecanismos de segurança pública. A votação foi marcada por acordos entre governo e oposição, que retiraram do texto pontos controversos, como a taxação sobre apostas esportivas (“bets”), inicialmente prevista pelo Senado.

Agora, o PL Antifacção segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá a palavra final sobre a entrada em vigor das medidas. Caso sancionado, o projeto representará uma das maiores mudanças recentes na legislação penal e eleitoral brasileira, com efeitos diretos sobre o sistema prisional e o processo democrático.