A inclusão da taxação de produtos importados de até 50 dólares foi proposta pelo deputado Átila Lira na primeira votação da Câmara em 28 de maio
A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que também prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.
O Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para promover a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias e a fabricação de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Na sessão plenária de terça-feira (11), os deputados aprovaram 11 emendas do Senado ao Projeto de Lei 914/24, incluindo a retirada de exigências sobre conteúdo local na exploração de petróleo e a exclusão de incentivos à produção de bicicletas.
Originalmente proposto pelo Poder Executivo, o projeto aproveita o texto da Medida Provisória 1205/24. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram a redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras para acessar os incentivos financeiros, estimados em R$ 3,5 bilhões para 2024.
Taxação de Produtos Importados
A inclusão da taxação de produtos importados de até 50 dólares foi proposta pelo deputado Átila Lira na primeira votação da Câmara em 28 de maio. O projeto foi aprovado como um substitutivo dele.
Em agosto do ano passado, o governo federal, através do programa Remessa Conforme, isentou de Imposto de Importação as compras internacionais de até 50 dólares feitas por pessoas físicas, desde que a empresa vendedora aderisse ao programa, que regulamentou essas transações.
Após negociações com o governo, foi decidido que haverá uma taxação de 20% sobre mercadorias de até 50 dólares. Para compras entre 50 e 3 mil dólares, a taxa será de 60%, com um desconto de 20 dólares no tributo devido.
O projeto também prevê a exclusão de um trecho de decreto-lei que permitia a isenção de imposto pela Fazenda, mas essa exclusão se aplica apenas às importações feitas por pessoas físicas.
BSM
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