Câmara Municipal de Belo Horizonte Declara Ministro Alexandre de Moraes Persona Non Grata

Jorge Silva/Reuters

Em uma sessão marcada por embates políticos e forte polarização, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira (8) a moção nº 139/2025, que declara o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como persona non grata na capital mineira.

A proposta foi apresentada pelo vereador Pablo Almeida (PL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, e teve como justificativa principal as sanções impostas pelos Estados Unidos ao magistrado, com base na Lei Magnitsky — legislação norte-americana que prevê punições a indivíduos acusados de violar direitos humanos. Segundo o texto da moção, a aplicação da lei ao ministro brasileiro “deve ser encarada com seriedade, prudência e responsabilidade institucional”.

Além das sanções internacionais, o documento também cita um episódio ocorrido em julho, durante uma partida de futebol na Neo Química Arena, em São Paulo, quando Moraes teria feito um gesto obsceno em resposta a vaias recebidas. O ato foi considerado “inaceitável” pelos autores da moção, que alegam quebra de decoro e desrespeito à liturgia do cargo.

A votação foi simbólica, sem uso de painel eletrônico, e contou com manifestações contrárias de vereadores do PT, PSOL e PSD E. Na mesma sessão, foi rejeitada uma moção de apoio ao ministro, apresentada pelo vereador Pedro Rousseff (PT), que buscava elogiar a decisão de Moraes de decretar prisão domiciliar contra Bolsonaro, no contexto das investigações sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Apesar da repercussão, a declaração de persona non grata tem caráter meramente simbólico e não acarreta sanções legais ou administrativas. Conforme nota oficial da Câmara, o objetivo da moção é expressar publicamente o repúdio à conduta do ministro, sem efeitos práticos sobre sua atuação ou presença na cidade.

A medida impulsiona o debate sobre os limites da atuação do Judiciário e o uso de instrumentos políticos para manifestar descontentamento institucional. O Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão da Câmara de Belo Horizonte.