Instituto da Família de Moraes Entra na Mira de Sanções dos EUA pela Lei Magnitsky

Agência Brasil

O Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade vinculada à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se alvo de especulações sobre possíveis sanções internacionais. A organização, que possui um patrimônio imobiliário declarado de 11 imóveis avaliados em aproximadamente R$ 12,4 milhões, está sendo cogitada pelo governo dos Estados Unidos como potencial destinatária de medidas previstas pela Lei Magnitsky.

Origem e Estrutura do Instituto

Fundado por Moraes em 2000, o Lex Instituto foi transferido integralmente à esposa, Viviane Barci de Moraes, e aos filhos do ministro — Alexandre, Giuliana e Gabriela — a partir de 2013. Entre os bens registrados estão apartamentos de luxo em São Paulo e Campos do Jordão, terrenos em São Roque, além da residência do ministro no bairro Jardim Europa, na capital paulista. O endereço do instituto coincide com o do escritório de advocacia comandado por Viviane Barci.

A Lei Magnitsky, aprovada nos EUA em 2012, permite a imposição de sanções contra indivíduos e entidades envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos. Originalmente voltada para autoridades russas, a legislação foi expandida para aplicação global. As sanções incluem congelamento de ativos e restrições de entrada em território americano.

A inclusão do Lex Instituto como possível alvo da lei teria sido impulsionada por articulações políticas envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, que teriam atuado junto ao governo Trump para pressionar pela aplicação das sanções. A informação é do jornal O Globo.

Apesar de sua classificação oficial como entidade de treinamento profissional, o Lex Instituto não possui registros públicos de atividades regulares, o que levanta questionamentos sobre sua real função e operação. A ausência de transparência e a concentração patrimonial em nome da entidade têm gerado debates sobre a necessidade de maior accountability por parte de figuras públicas.

Procurado pela imprensa, o ministro Alexandre de Moraes, por meio da assessoria do STF, informou que não comentará os bens repassados ao instituto.

Caso as sanções sejam confirmadas, o episódio poderá representar um marco em impasses nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, além de provocar repercussões no cenário político interno. A aplicação da Lei Magnitsky a uma entidade ligada a um ministro do STF seria inédita e potencialmente explosiva.