Deputado Marcel Van Hattem declara que não cumprirá ordens ilegais relacionadas a inquérito no STF

O deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS) afirmou que não cumprirá ordens que considera ilegais, relacionadas a um inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação, conduzida pelo ministro Flávio Dino, apura declarações feitas por Van Hattem na tribuna da Câmara dos Deputados, onde criticou um delegado da Polícia Federal.

Van Hattem foi intimado a prestar depoimento à Polícia Federal, mas declarou que não comparecerá. "Não cumprirei ordens ilegais. A Constituição me garante, pelo artigo 53, a inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das minhas opiniões, palavras e votos", afirmou o deputado. Ele argumenta que a investigação viola a imunidade parlamentar, um princípio fundamental da democracia brasileira.

O caso ganhou destaque após Van Hattem denunciar o que considera abusos de poder por parte do STF e da Polícia Federal. Segundo ele, a intimação é uma retaliação às suas críticas e um ataque à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar.

A situação tem gerado debates acalorados sobre os limites da imunidade parlamentar e o papel do STF na fiscalização de discursos de parlamentares. Críticos da investigação apontam para um possível excesso de autoridade por parte do Supremo, enquanto defensores argumentam que é necessário investigar possíveis abusos de poder, mesmo entre parlamentares.